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Civil

A obra “A nova lei do Cade: o 1º ano na visão das autoridades”, coordenada pelo advogado Laércio Farina, traz autoridades ligadas às ciências jurídicas para discutir os 12 meses de vigência da lei 12.529 e de como o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) – composto pelo Conselho Adminis..
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Compilando discursos de formatura, páginas de sentimento, como diz o autor, além de conferências realizadas nos últimos anos, a obra A Vida, o Direito e algumas ideias para o Brasil, escrita pela caneta do ministro do STF Luís Roberto Barroso, traz algumas das perspectivas que marcaram – e ainda nor..
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Editora: JH-Mizuno
A exigência da “Prática Forense” para o exercício da atividade jurisdicional é extremamente significativa. Exemplo é a exigência constitucional oriunda da Emenda nº 45/04, que veicula a “Reforma do Judiciário”, que deu nova redação ao art. 93, I, da CF/88, estabelecendo que o Bacharel em Direito, pa..
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Editora: JH-Mizuno
A presente obra jurídica apresenta, com bastante esmero, profundidade e objetividade, ações previstas na Constituição Federal que ostentam cunho mandamental (writs). Nesse rol, encontram-se incluídos o habeas corpus, o mandado de injunção, o mandado de segurança e o habeas data. O manejo desses remé..
R$80,00
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Editora: JH-Mizuno
“Urge ser inaugurada no Brasil a era da justiça criminal consensual”. O processo penal brasileiro é o mais moroso do mundo, os crimes graves tornam lides eternizadas e os crimes pequenos e de médio potencial ofensivo são sempre vocacionados a serem alcançados pela prescrição, gerando a constante sen..
R$75,00
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Editora: JH-Mizuno
Trata-se de obra realmente inovadora e única no mercado jurídico brasileiro. O autor buscou os conhecimentos das práticas de gerenciamento de projetos, utilizadas especialmente nas áreas de engenharia e tecnologia da informação para dar efetividade e segurança aos empreendimentos e sistemas que serã..
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Os textos alusivos a análise forense de documentos em português são raros quase sempre encontrados em citações esparsas e as publicações sobre a análise de instrumentos de escrita e suas tintas são praticamente inexistentes. Mesmo quando encontrados em outros idiomas nem sempre são atualizados espec..
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Embora estejamos vivendo em uma era de informatização e automação de nossas atividades rotineiras, o que nos faz escrever cada vez menos, a assinatura continua sendo um recurso muito empregado para a autenticação de documentos particulares, corporativos e oficiais. E temos razões para acreditar que ..
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A obra reúne artigos de renomados juristas sobre a legalização ou não do aborto de fetos anencefálicos, apresenta um dos temas mais controversos da atualidade e propicia, pelos posicionamentos legais e humanos, bases consistentes para que o leitor forme sua própria opinião...
R$25,00
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Editora: JH-Mizuno
Todo o livro é aferido e investigado de maneira completa, o funcionamento do juízo coletivo, a partir de uma tabulação com as tendências doutrinárias e jurisprudenciais a serem consideradas como perspectiva de sua aplicação. A reflexão sobre a dimensão do art. 3º da Lei 12.694/12 também é priorizada..
R$55,00
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Editora: JH-Mizuno
Aposentadoria especial é um benefício previdenciário, de caráter programático, concedido àqueles que tenham trabalhado durante um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, com exposição permanente a agentes agressivos físicos, químicos, biológicos ou associação de agentes, capazes de ser prejudiciais à s..
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Editora: JH-Mizuno
A presente obra versa sobre o benefício da aposentadoria especial do Regime Geral de Previdência Social – benefício que sofreu grande coação por parte das entidades governamentais e políticas brasileiras para que fosse definitivamente extinto. No desenvolver da obra, veremos decretos que legislaram ..
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